Presidente da Amserra participa da Mobilização Municipalista em Brasília

O prefeito de Canela e presidente da Associação dos Municípios de Turismo da Serra – AMSERRA, está em Brasília, onde participa da Mobilização Municipalista.No evento, liderado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, prefeitos estão em Brasília para mobilizar os deputados federais e senadores pedindo o seu apoio à aprovação da pauta municipalista.

“Estamos participando da mobilização para sensibilizar os deputados federais e senadores para que sejam concluídas votações de extrema importância para todos municípios, entre elas a regulamentação do Fundeb”, destacou Orsolin.

Esse é o último esforço do ano para aprovar os projetos de interesse das prefeituras no Congresso Nacional. Mais de 800 prefeitos participam do evento.No encontro também foi decidido de forma consensual que a Marcha será realizada entre os dias 25 e 28 de abril do próximo ano.

O objetivo do encontro que aconteceu dias 15 e 16 de dezembro foi discutir e aprovar junto à esfera federal projetos e propostas como a Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), incluindo o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

Orsolin destacou a importância de estar presente nas discussões uma vez que os projetos de leis terão impacto direto para os municípios. “Neste momento em que contemplamos pautas tão importantes, nossa presença, conversando e reforçando as demandas de cada município junto aos deputados e senadores é essencial para garantir uma apreciação mais completa e mais complexa dos parlamentares antes do voto”.