Legislativo aprova projetos com foco em inovação, simplificação tributária e conscientização social

Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Gramado aprovou importantes matérias que reforçam o compromisso com o desenvolvimento do município e a qualidade de vida da população. Ao todo, foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Lei do Legislativo (PLL).

Confira os destaques da pauta:

O PLO 077/2025, de autoria do Executivo Municipal, revoga integralmente a Lei que instituía a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município. A medida busca eliminar a cobrança, facilitando o acesso de turistas e moradores aos serviços locais, além de contribuir para o fortalecimento da atividade turística e da economia de Gramado.

O PLC 004/2025, também de autoria do Executivo, altera o Código Tributário Municipal para retirar os dispositivos relacionados à Taxa de Turismo Sustentável. A proposta promove maior clareza na legislação e simplifica as normas tributárias, beneficiando tanto a população quanto os visitantes.

O PLO 022/2026, de autoria do Executivo Municipal, inclui o Fundo Municipal de Fomento à Inovação (FMFI) entre os objetivos da Política Municipal de Inovação. A iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento de projetos inovadores, apoiar startups, promover eventos e captar recursos de outras esferas, fortalecendo setores estratégicos e ampliando a geração de empregos qualificados.

O PLL 015/2026, de autoria do vereador Roberto Cavallin, institui o Dia e a Semana Municipal das Doenças Raras, a serem celebrados em 28 de fevereiro e na última semana do mês. A proposta tem como objetivo ampliar a conscientização, incentivar o diagnóstico precoce, promover a capacitação de profissionais e fortalecer a inclusão social das pessoas que convivem com essas condições.

As matérias aprovadas estão disponíveis na íntegra no site da Câmara Municipal de Gramado, por meio da Ordem do Dia.