III Congresso Brasileiro de Direito do Vinho reúne especialistas e debate os desafios jurídicos da vitivinicultura

A cidade de Canela, na Serra Gaúcha, vai sediar um dos eventos mais importantes do calendário nacional da vitivinicultura: o III Congresso Brasileiro de Direito do Vinho. O encontro, promovido pela Associação Brasileira de Direito do Vinho (ABDVIN), ocorre nos dias 22, 23 e 24 de maio, com programação inteiramente presencial e inscrições abertas.

Com o objetivo de estreitar o diálogo entre o setor jurídico e a cadeia produtiva do vinho, o Congresso reunirá especialistas renomados do Brasil e de Portugal, promovendo reflexões estratégicas sobre o futuro da vitivinicultura nacional e internacional.

Segundo o presidente da ABDVIN, professor Julio Pogorzelski, o evento tem como proposta discutir cientificamente os desafios legais da vitivinicultura, contribuindo para o avanço dos saberes jurídicos em favor de um setor que é estratégico para a economia e para o desenvolvimento regional.

Entre os principais temas que compõem a programação do III Congresso Brasileiro de Direito do Vinho estão discussões fundamentais para o avanço jurídico e institucional da vitivinicultura, como os estímulos ao mercado interno por meio de políticas públicas, os impactos da reforma tributária sobre o setor, a responsabilidade civil do produtor e o dever de qualidade, além da proteção ao consumidor e a governança corporativa nas empresas do ramo.

O evento debaterá, ainda, questões como reestruturação empresarial, zoneamento ambiental e os desafios legais envolvidos na expansão das fronteiras da vitivinicultura brasileira. Outro ponto de destaque é a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto das normas regulatórias de segurança do trabalho, o que reforça a necessidade de alinhamento entre conformidade legal e as práticas operacionais do setor.

“Ainda que muitas regras estejam presentes na cultura prática da vitivinicultura, o conhecimento jurídico especializado é essencial para garantir segurança, compliance e crescimento sustentável ao setor”, destaca Pogorzelski.

Voltado para advogados, produtores, cooperativas, startups, enólogos, sommeliers, estudantes e gestores públicos, o evento é uma oportunidade única para se atualizar sobre o arcabouço legal que rege a vitivinicultura no Brasil e no mundo.

“O Congresso tem perfil plural. Recebemos profissionais das mais diversas áreas. Nosso objetivo é que todos os agentes da cadeia do vinho compreendam e dominem os aspectos jurídicos que impactam suas atividades”, explica o presidente da ABDVIN.

A programação contará com seis professores da Universidade de Coimbra, como parte da 2ª edição luso-brasileira do Congresso, além de juristas e docentes brasileiros de destaque, como Lenio Streck (palestra magna), Paulo Caliendo, Denise Fincato, Henderson Fürst, Laís Lucas, Rogério Dardeau e Rinaldo Dal Pizzol.

Durante a cerimônia de abertura, a ABDVIN também entregará homenagens especiais: o Prêmio Martim Afonso de Souza a um jurista de destaque e o Prêmio Roque Gonzáles de Santa Cruz a um empresário que contribuiu significativamente para a vitivinicultura brasileira.

Inscrições abertas

O III Congresso Brasileiro de Direito do Vinho será exclusivamente presencial, justamente para privilegiar a troca de experiências e o networking entre os participantes e especialistas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site oficial da ABDVIN.

SERVIÇO
III Congresso Brasileiro de Direito do Vinho
Data: 22 a 24 de 2025
Local: Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias, em Canela (RS)
Formato: Presencial
Inscrição e programação completa: abdvin.org/congresso

• * Com informações: Abdvin/A Vindima