Pré-conferência da Cidadania debateu temas importantes

Na última sexta-feira (02) os serviços da proteção social básica e da proteção social especial, juntamente com os trabalhadores do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), representantes das entidades, usuários e comunidade, se reuniram no auditório da Secretaria da Saúde na Pré-conferência da Cidadania para debater os rumos da política de assistência social, bem como elaborar propostas para melhorá-la. O evento contou com a participação do secretário da Cidadania e Assistência Social, Ilton Gomes.

O evento antecede a Conferência Municipal de Assistência Social, que neste ano ocorrerá no dia 20 de junho, a partir das 13h30, no auditório da Escola Senador Salgado Filho. O processo conferencial acontece a cada dois anos e inicia-se no âmbito municipal e após estadual e nacional. Neste ano, o tema é “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Neste ano, serão abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022.

EIXO 1 – Financiamento
Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

EIXO 2 – Controle social
Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.