Aprovado projeto de remissão de dívida tributária

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão de segunda-feira, dia 18, do Legislativo de Gramado o projeto de autoria do Executivo que buscava autorização para que a Prefeitura pudesse conceder remissão de dívida tributária referente ao Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos centros de feiras e eventos, no exercício de 2018.

A remissão abrangerá, tão somente, as empresas que possuírem prédio destinado para a realização de eventos, exposições e feiras com área construída superior a 10.000m².

As empresas que requerem o benefício deverão comprovar que se enquadram nesta lei, mediante a apresentação de documentos idôneos junto à Secretaria Municipal da Fazenda.