Câmara cria Comissão Especial para tratar de políticas públicas voltadas às mulheres

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de março, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 02/2026, de autoria da vereadora Vivi Cardoso, que institui uma Comissão Especial Temporária destinada a tratar de assuntos relacionados às mulheres e às políticas públicas voltadas a esse público no âmbito do município.

A comissão terá como objetivo estudar, acompanhar, debater e propor políticas públicas voltadas às mulheres, além de tratar de temas relacionados à promoção da igualdade de gênero, proteção, inclusão social, saúde, educação, autonomia econômica e enfrentamento à violência.

Na justificativa do requerimento, a vereadora destaca a relevância social e institucional do tema, bem como a necessidade de acompanhamento permanente das políticas públicas municipais, da legislação vigente e das demandas apresentadas pela sociedade civil organizada.

A criação da comissão também busca ampliar o diálogo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo, instituições públicas e privadas e a comunidade, contribuindo para o fortalecimento de ações que promovam a dignidade, a segurança, os direitos e a participação das mulheres na sociedade.

Entre as atribuições da Comissão Especial estão:

• Estudar, debater e propor medidas legislativas e políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e à igualdade de gênero no município;
• Acompanhar e fiscalizar programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Público Municipal relacionados às mulheres;
• Promover a integração com órgãos públicos, conselhos municipais, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e demais organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres;
• Realizar audiências públicas, reuniões técnicas, seminários e outras atividades que contribuam para o diagnóstico e aprimoramento das políticas públicas voltadas às mulheres;
• Desenvolver estudos e propor ações de enfrentamento à violência contra a mulher, promoção da saúde, inclusão social, capacitação profissional e autonomia econômica feminina;
• Elaborar relatórios, recomendações e encaminhamentos ao Poder Executivo e aos demais órgãos competentes, visando ao aprimoramento das políticas públicas e da legislação municipal sobre o tema.

A Comissão Especial terá a seguinte composição:

• Presidente: vereadora Vivi Cardoso
• Vice-presidente: vereadora Dra. Maria de Fátima
• Membro: vereadora Fernanda Pereira Dias