“PL do Vandalismo” proposto pelo Vereador Inspetor Robison foi aprovado em Nova Petrópolis

A Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis aprovou o Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Vereador Inspetor Robison Reolon, que estabelece punições mais rígidas aos autores de atos de vandalismo no município.

O PL foi elaborado com o objetivo de combater a destruição de bens públicos e privados de uso coletivo, além de garantir que os responsáveis arquem com os prejuízos causados à comunidade.

Com a aprovação e a sanção do Poder Executivo, passará a valer no município multa de R$ 905,71 até R$ 9.057,12, definida conforme a extensão do dano e reincidência — equivalente 175 e 1.750 URMs — para quem cometer atos de vandalismo. Além da penalidade financeira, o infrator deverá ressarcir integralmente o dano, seja por reparo, reposição ou indenização do patrimônio danificado.

O texto aprovado considera vandalismo toda ação intencional que provoque destruição, deterioração, pichação, depredação ou inutilização de bens públicos como praças, monumentos, prédios, veículos e equipamentos urbanos.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública ou aplicados diretamente em ações e investimentos na área, conforme regulamentação do Executivo.

Para o autor da proposta, Vereador e Inspetor da Polícia Civil Robison Reolon, este é um passo importante para proteger o patrimônio coletivo:

“O vandalismo atinge toda a sociedade. Cada centavo gasto para reparar um dano causado por alguém que não respeita o espaço público deixa de ser investido em educação, saúde ou segurança. Com este projeto aprovado, damos uma resposta firme e necessária, responsabilizando quem causa o prejuízo e reforçando o cuidado com aquilo que é de todos.”

A aprovação do PL representa um avanço significativo para a segurança, preservação do patrimônio público e consciência coletiva em Nova Petrópolis.