Governador do Estado anuncia intenção de privatizar a Corsan

O governador Eduardo Leite, por meio de live, anunciou nesta quinta-feira, 18, a intenção em abrir capital e vender o controle acionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atualmente responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios gaúchos.

O intuito da desestatização, segundo Leite, é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões. “O governo do Estado deixará de ser o controlador, mas vai manter posição como acionista de referência. E será como acionista que o governo do Estado continuará presente na definição dos destinos da companhia”, explicou o governador.

Eduardo Leite colocou que o Marco Legal de Saneamento Básico atualizado em julho de 2020 (LEI Nº 14.026), extinguiu os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Além disso, a nova lei ampliou o poder e o dever das cidades em relação aos compromissos de universalização do sistema. Os municípios e as concessionárias agora têm a obrigação legal de, até 2033, tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da sua população.

“Muito embora tenha investido o maior valor da sua história em 2020 com um aporte de R$ 417 milhões na ampliação das suas estruturas, o fato é que a Corsan não tem capacidade financeira para dar conta destas novas exigências de universalização. Para cumprir o que determina o novo marco legal do saneamento, seria necessário, no mínimo, triplicar o nível atual de investimento da Corsan”, afirmou Leite.

*Texto com informações do Governo do Estado