Transporte por aplicativos será tributado em Gramado

O pagamento de uma taxa anual para a autorização do veículo, o cadastramento e habilitação de pessoa física para a exploração do serviço como condutor e a obrigatoriedade das empresas recolherem impostos no município são alguns pontos que estarão inseridos no projeto de lei que irá regulamentar em Gramado, o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros contratado por meio de aplicativos móveis, como Uber e Garupa.

Os secretários municipais de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo, o de Indústria e Comércio, Paulo Volk (PMDB), e o procurador adjunto da Prefeitura, Felipe Dourado apresentaram aos vereadores as alterações feitos no anteprojeto sobre o tema durante reunião realizada nesta segunda-feira, 4 de setembro, na sede do Legislativo.

O pré-projeto foi apresentando pela primeira vez em julho e analisado em conjunto com a Câmara. As sugestões propostas foram atendidas e o anteprojeto foi apresentando novamente. “O Poder Executivo e o Legislativo permanecem afinados no processo de elaboração da lei, visando diminuir custos e disponibilizar um serviço de transporte de melhor qualidade para a comunidade e para os turistas”, destacou Quevedo.

Carro alugado ou de terceiros

Durante o encontro, os parlamentares solicitar uma nova modificação no texto do anteprojeto. Eles sugeriram que mesmo com a obrigação de que os veículos que realizarão transporte de passageiros por meio de aplicativos móveis sejam emplacados em Gramado, não há necessidade de o carro ser do titular, podendo ser alugado ou de terceiros. O Executivo analisará a proposta e enviará as alterações até quarta-feira, 6 de agosto novamente para análise dos vereadores.

Participaram da reunião Luia Barbacovi (PP), Everton Michaelsen (PMDB), Manu Caliari (PRB), Rafael Ronsoni (PP), Rosi Ecker Schmitt (PP), Dr. Ubiratã (PP) e Professor Daniel (PT).

Após um novo encontro, entre representantes da administração municipal e do parlamento, o anteprojeto será protocolado na Câmara de Vereadores. O texto foi elaborado pela Procuradoria Geral do município e pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana.

Proposta fixa direitos e deveres

A proposta possui 30 artigos, que preveem direitos e deveres entre a administração municipal, os condutores e as empresas que exploram o serviço e que realizam a intermediação daqueles com os usuários dos aplicativos móveis Uber, Garupa e outros.

Conforme o presidente da Mesa diretora, Luia Barbacovi (PP) não há data definida para o projeto ser encaminhado para votação em plenário.